TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
DO SITE "FLIPTRU"
Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela
pessoa jurídica M.V.L. BECKENKAMP SERVICOS DE INFORMATICA,
devidamente registrada sob o CNPJ n. 31.228.559/0001-05 doravante denominada
EDITOR DO SITE,
por meio do site Fliptru, com o seguinte endereço: https://fliptru.com.br.
I. DO OBJETO
O site Fliptru caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
disponibilização de ferramenta para publicação de histórias em quadrinhos no
formato digital;
compartilhamento de materiais visuais;
compartilhamento de textos.
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site
Fliptru deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o
presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em
link direto no próprio site.
Ao utilizar o site Fliptru, o usuário aceita integralmente as presentes normas e
compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de
eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre
eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve,
imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá,
ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-
lhe as suas ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃO
O editor do site Fliptru se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua
disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7
(sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper,
limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de
realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada
necessária para o seu bom funcionamento.
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Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do
site Fliptru em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto
aquelas ainda a serem implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o editor do site Fliptru poderá, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma
categoria específica de internautas;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que
esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DO CADASTRO
Os serviços disponibilizados no site Fliptru apenas poderão ser acessados por
pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não
possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos,
ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua
vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos
por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das
presentes regras.
As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus
representantes legais.
Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site Fliptru. Contas
duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de
demais penalidades cabíveis.
Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer
integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário
devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário
responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade
dos dados informados.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site
realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o
referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim,
a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo
razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma
senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site
Fliptru. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a
terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário
compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades
suspeitas ou inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta,
que é pessoal e intransferível.
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Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das
normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição
no site.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o
cancelamento de seu cadastro junto ao site Fliptru. O seu descadastramento será
realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em
aberto.
VI. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços
prestados pelo site Fliptru, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios
técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de
responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente
divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em
comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
a) pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa
convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais
usuários;
b) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas
de Direito nacional e de Direito internacional;
c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
a) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à
confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
b) pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
VII. DOS LINKS EXTERNOS
O site Fliptru pode conter links externos redirecionando o usuário para outras
páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das
verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer
responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site Fliptru, desde
que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de
autorização prévia do editor.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de
informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas,
discriminatórias ou ofensivas.
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O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu
próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.
VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site Fliptru, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as
fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem
são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e
internacional referente à propriedade intelectual.
Exceto às obras (quadrinhos digitais) publicadas pelo usuário através do site. Estas
tem seus direitos reservados ao seu autor a não ser que exista um contrato que
especifique o contrário.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos
conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem
autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se
recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas
os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos
autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo
a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou
sua aparência.
IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações gerais
Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais
do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e
que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a
respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário
poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.
A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de
23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento
UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção
de Dados Pessoais).
Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma
eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a
consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral
Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes
princípios:
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Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e
transparente (licitude, lealdade e transparência);
Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades
determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados
posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades
(limitação das finalidades);
Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e
limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são
processados (minimização dos dados);
Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário,
de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados
quando possível (exatidão);
Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período
necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da
conservação);
Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou
danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas
adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n.
13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo
Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):
Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a
confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou
não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os
seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem
demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe
digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do
usuário de ter seus dados apagados do site;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de
limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando
contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o
site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e
quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de
tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se
opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao
tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se
opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de
marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os
dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site,
num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o
direito de transmitir esses dados a outro site;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do
usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente
com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis
(profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete
significativamente de forma similar.
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O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita
enviada ao site com o assunto "RGDP-https://fliptru.com.br", especificando:
Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas
Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do
usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao site;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu
direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@fliptru.com.br.
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus
dados.
3. Informações coletadas
3.1. Tipo de dados coletados
Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à
identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário,
definidos nos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de
Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto
de 2018.
Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como
nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço
do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços
oferecidos pelo site.
Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que
fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse
legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e
não os de terceiros.
3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o presente termo e
com a sua política de privacidade.
O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento,
não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua
retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail:
contato@fliptru.com.br.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes,
especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser
feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
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O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será
realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei,
dentre outras, as seguintes:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre
que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a
pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo
ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de
1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados
ou de terceiro;
para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da
área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador
ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades
fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados
pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação
pertinente.
3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar,
agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer
cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade
comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para
dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus
serviços.
O site recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis
(profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista
em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do usuário,
principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu
desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências
pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou
deslocamentos.
Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de
determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados.
Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras
finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão
ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de: 3
anos, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
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Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o
término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de
tratamento de dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e
desde que anonimizados os dados.
3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes
pessoas ou empresas:
Google com endereço à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, São
Paulo/SP;
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou
território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um
nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a
proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de
cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-
padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e
códigos de conduta regularmente emitidos.
4. Do tratamento dos dados pessoais
4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é
a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo
que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e
os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é
M.V.L. BECKENKAMP SERVICOS DE INFORMATICA, representada por Marcus
Beckenkamp, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@fliptru.com.br.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do
tratamento dos dados pessoais do usuário.
4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional
encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo
tratamento dos dados , bem como os trabalhadores que tratem os dados, a
respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento Geral Europeu de
Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de
dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a
autoridade de controle competente.
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Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é
Marcus Beckenkamp e poderá ser contactado pelo e-mail:
contato@fliptru.com.br.
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas
adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo
em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o
âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de
probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que
os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira
que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em
retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de
terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva
do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a
pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se compromete,
ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de
violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto
risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de
modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o
acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou
sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com
confidencialidade, dentro dos limites legais.
6. Dados de navegação (Cookies)
O site recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem
analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os
"cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas
pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada
informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou
poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo
utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de
informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao
permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas
preferências.
Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do
usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na
qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é
que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.
Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados
pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam
aos "cookies".
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Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais
parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços
ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando
desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a
desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas
ferramentas e alguns serviços do site.
6.1. Cookies do site
Os "cookies" do site são aqueles cookies que são enviados ao computador ou
dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu
melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site e o seu
conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem
reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo
para lhe oferecer conteúdos adaptos à sua preferência.
6.2. Cookies de terceiros
Os "cookies" de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por
outros sites ou aplicativos que proporcionam ao site serviços por ele
solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os
principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de
estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou
seja, como o usuário interage com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies, a informação
sobre a sua privacidade e consultar a descrição de todo tipo de cookies
usados e suas características pelo site link:
Google Analytics -
https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-
usage
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essa
informação a terceiros.
6.3. Cookies de redes sociais
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site.
Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no
navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria
política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada
caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de
privacidade. O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus
dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os
seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e
cookies de algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
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Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
6.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo,
cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no site.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos
navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-
internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-
BR&hlrm=pt
Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-
cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos
os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de
controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país
de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi
alegadamente praticada a infração.
X. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Fliptru, o
usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do
endereço de e-mail: contato@fliptru.com.br.
XI. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site Fliptru poderá, a
qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
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b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a
terceiro ou ao próprio site.
XII. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última
vez em: 21/05/2020.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site e os serviços,
bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do
site Fliptru, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela
supressão ou modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente termo.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e
condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso
discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento
de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o
desejar.
XIII. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede do editor do site.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do site Fliptru lhe deseja uma excelente navegação!
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